1. Público-alvo e escopo
O Processa Gov é uma solução B2G (business-to-government): o site institucional, a solicitação de demonstração, o painel administrativo e o webmail corporativo destinam-se a gestores e servidores públicos, procuradores, controladores, profissionais de TI municipal e demais representantes de órgãos públicos, todos maiores de 18 anos.
O site não é dirigido a crianças ou adolescentes e não coleta, de forma intencional, dados de menores de 18 anos. Se identificarmos um cadastro desse tipo, ele será excluído.
Esta política cobre os dados tratados pela Processa Gov no site processagov.com.br. Os dados dos processos administrativos de cada município ficam no ambiente próprio da prefeitura: nesses casos o município é o controlador e a Processa Gov atua como operadora, nos termos do contrato e da LGPD.
